Lei contra os “pancadões” e som alto vai liberar a Policia Militar para agir nas cidades

Foi para as mãos do governador Geraldo Alckmin a Lei Estadual 455 de 2015, que regulamenta e permite a Policia Militar autuar os veículos que tiram o sossego do cidadão, emitindo sons acima do volume permitido.

Com isso, os famosos “pancadões”, festas de rua não autorizadas e aquele grupo que estaciona o veículo, seja na rua ou em estacionamento particular, abre as portas e aumenta o som, deverá respeitar a Lei mais “restritiva” vigente (a lei que impõe o menor ruido (em decibel) permitido em sua cidade ou localidade).

Na justificativa da Lei, os autores, o Coronel Camilo e o Coronel Telhada apontam entre incitação à violência e letras de apologia ao crime. Também dizem que tais eventos evidenciam efetiva prática do consumo de drogas, de venda de bebida alcoólica a menores e atentado ao pudor.

Incluem no texto que o excesso sonoro, em níveis que perturbam o sossego, acarretam alterações comportamentais e orgânicas, tais como insônia, estresse, depressão, perda de audição, agressividade, perda de atenção, concentração e memória, dores de cabeça, aumento de pressão arterial, cansaço, gastrite e úlcera, queda no rendimento do trabalho e no estudo e surdez.

O autor do delito receberá multa de R$ 1.000,00, podendo ser dobrada e até quadruplicada nas reincidências, além de poder ter o veículo apreendido e responder criminalmente.

Agora, aguarda-se que o Governador sancione a Lei, para entrar em vigor.

GRANDE ABC E PERIFERIA DE SÃO PAULO PODERÃO TER NOITES MAIS TRANQUILAS

Costume nas periferias, os pancadões e festas informais, com carros super equipados de caixas de som profissionais, os bailes noturnos verdadeiramente se transformam no mercado de drogas, álcool e sexo. Não é raro presenciar menores consumindo bebidas e, logo pela manhã, é fácil constatar o que aconteceu no local, pela quantidade de “pinos” de cocaína, jogados pelo chão e camisinhas.

Mas, além disso, é fácil perceber a vizinhança acordada, irritada, depois de uma semana de muito trabalho, ainda ter que suportar uma festa da qual não quer participar.

Até então, telefonemas reclamando apenas faziam com que a policia “negociasse” uma diminuição no som, que logo voltava a ser aumentado, desafiando o poder público que, ainda, não dispõe de mecanismos legais para uma ação mais rigorosa.

Em Rio Grande da Serra, onde há Lei Municipal do Silencio, porém a ausência do Poder Público permite todos os tipos de abusos, se sancionada a Lei Estadual, a Polícia Militar poderá atuar na maioria dos casos. Em Ribeirão Pires, onde há um controle maior, a PM poderá melhorar os resultados da própria Lei municipal em vigor. O mesmo acontecerá para Mauá.

Em Santo André, onde os pancadões da Avenida Portugal já foi matéria de telejornal, fica uma esperança para os moradores dos condomínios nos arredores, que sonham com uma noite tranquila nos finais de semana.

No final, se assinada pelo Governador, ficará sob responsabilidade da PM fazer a Lei sair do papel para ser efetivamente cumprida, algo que os municípios têm dificuldades em realizar.Tag/Automotivo